Hoje em dia, 35,5 milhões de empregados recebem depósitos mensalmente em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação disponibiliza saques de aproximadamente 2,5 milhões empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.
Todas as empresas que tiverem acima de dez funcionários, terão de utilizar, a partir do próximo dia 30, a certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para fazer operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.
A Caixa Econômica Federal notifica que a mudança decorre da necessidade de adaptação do programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida Provisória 2200/2001, que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos, e enfatiza também que o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais confiável.
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Conforme os dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas utilizam o Conectividade Social mensalmente para informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Aproximadamente 1,6 milhão das empresas já estão registradas pelo padrão ICP-Brasil.
No entanto, é necessário que as empresas mudem para a nova versão do ICP-Brasil, visto que a certificação digital será obrigatória para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência Social. O novo mecanismo de segurança permitirá também a consulta de saldos do FGTS, notificar sobre o desligamento de trabalhadores, corrigirem informações, emitir procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funcionalidades.
De acordo com Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especialista no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição do ICP-Brasil é fácil e online. É necessária a presença pessoal apenas para a validação da chave de segurança. Com essa alteração, diz ele, “a empresa ganha na diminuição de tempo e de custos operacionais, além de garantir segurança jurídica das informações que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
