Descubra como abrir uma sociedade individual de advocacia de forma simples
Conheça o guia prático de como abrir uma sociedade individual de advocacia
Você é advogado e deseja abrir uma sociedade individual de advocacia? Está no lugar certo!
No artigo de hoje, nós, da Vertice Contadores, vamos apresentar um guia prático e atualizado sobre o assunto para que você consiga iniciar o seu escritório de forma tranquila, segura e bem-sucedida.
Acompanhe!
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O que é uma sociedade individual de advocacia?
A sociedade individual de advocacia é um tipo societário formado por um único sócio, ou seja, o próprio advogado ou advogada, desde que este ou esta não possua impedimentos para exercer a atividade.
Trata-se de uma possibilidade recente, instituída em 2016 através da Lei Nº 13.247.
Esse modelo de sociedade de caráter não empresarial apresenta algumas particularidades, conforme apresenta a Lei Nº 13.247:
- A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, acompanhado da expressão “Sociedade Individual de Advocacia” (Art. 16, § 4º);
- O titular da sociedade responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer (Art. 17);
- Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados ou mais de uma sociedade unipessoal, nem integrar as duas simultaneamente, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional (Art. 15, § 4º).
O que considerar ao abrir uma sociedade individual de advocacia?
O primeiro ponto a se considerar é entender o que, de fato, é a sociedade individual de advocacia e as suas regras.
Também é de extrema importância definir o enquadramento tributário. Para tanto, é importante entender que, além do Lucro Real e do Lucro Presumido, a sociedade individual de advocacia permite a opção pelo Simples Nacional, mas é importante ressaltar que você não pode ser Microempreendedor Individual (MEI).
Com esses pontos esclarecidos, vamos ao passo a passo de como registrar a sua sociedade de advocacia.
Como registrar uma sociedade individual de advocacia? Siga o passo a passo!
Antes de iniciar o passo a passo, é importante esclarecer que a sociedade individual de advocacia não tem natureza empresária, logo ela não é registrada na Junta Comercial, mas na OAB.
Além disso, ela apresenta como Documento Oficial o Ato Constitutivo, que precisa ser elaborado e apresentado à OAB para ser analisado e aprovado, o que permitirá dar entrada no Documento Básico de Entrada (DBE), fundamental para a obtenção do CNPJ.
Sendo assim, deve-se seguir o passo a passo abaixo:
- Elaboração do Ato Constitutivo conforme modelo da OAB;
- Preencher o requerimento junto à Seccional da OAB da sede da sociedade;
- Solicitar a emissão do CNPJ através da entrega do Documento Básico de Entrada (DBE);
- Realizar o cadastro na prefeitura para solicitação de emissão de nota fiscal e do Alvará de Funcionamento;
- Adquirir o certificado digital;
- Solicitar as licenças devidas, como a da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Após seguir o passo a passo acima, será possível iniciar suas atividades legalmente. Mas você sabe quanto custa para registrar a sua sociedade individual de advocacia? Saiba mais a seguir!
Quanto custa para registrar uma sociedade individual de advocacia?
A fim de realizar o registro da sua sociedade individual de advocacia, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa que deve ser realizado na própria OAB.
O valor dessa taxa pode variar, mas custa aproximadamente R$ 300,00. Realizado o pagamento, regra geral, o prazo para a sua sociedade ser registrada é de 15 dias.
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Achou o processo muito burocrático? A boa notícia é que você não precisa realizar esse processo sozinho. Afinal, nós, da Vertice Contadores, somos especialistas em abertura e legalização de empresas, bem como de escritórios e sociedades de advocacia.
Dessa forma, temos a expertise necessária para prestar o suporte de que você precisa para abrir e registrar sua sociedade individual de advocacia de forma rápida, simples e segura.
Sendo assim, envie uma mensagem para conversar com os nossos especialistas, tirar suas dúvidas e contar com o nosso suporte especializado.
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