A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas que faturam até R$ 48 milhões por ano, serão notificadas de que suas Declarações de Informações Econômicas Fiscais (DIPJ) estão erradas – a declaração do IR das pessoas jurídicas. Atualmente, há 1,03 milhões de empresas no lucro presumido.
“Há alguns elementos que nos levaram a crer que ocorreu erro, ou informação equivocada, ou divergência. Alguns parâmetros que comparamos. Estamos dizendo que estas empresas estão em malha. Foram enviadas correspondência a 4.248 pessoas jurídicas para que retifiquem suas declarações e recolham o imposto devido”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido.
As empresas que estão na “malha fina” terão de pagar uma multa de 20% do imposto devido, ao realizarem suas retificações das declarações. Ao serem “notificadas” pelo Fisco, estas pessoas jurídicas ainda não estão sendo oficialmente avisadas sobre as divergências encontradas. Com isso, não precisarão, em um primeiro momento, pagar a multa de ofício, que varia de 75% a 225% do imposto devido.
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Esta é a primeira vez que a Receita Federal escolheu avisar os contribuintes antes de aplicar a multa de ofício – procedimento semelhante ao processo de “autorregularização” disponível para pessoas físicas na declaração anual de Imposto de Renda. O Fisco espera que, no futuro, todas as empresas do lucro presumido possam consultar eventuais irregularidades em suas declarações na página do órgão na internet – a exemplo das pessoas físicas. Não foi divulgada uma previsão de quando este serviço estará disponível.
Para mais esclarecimentos, o Fisco informou que as empresas que estão sendo advertidas de inconsistências em suas declarações podem procurar o plantão fiscal da unidade da Receita mais próxima de seu endereço.
“É oportuno esclarecer que outras atitudes desta natureza, e destinadas a contribuintes pessoas jurídicas, serão implementadas de forma fixa e constante”, informou a Receita. Caio Marcos Cândido acrescentou que entre 30 mil e 40 mil empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano) também serão “notificadas” de inconsistências em um futuro próximo.