A versão de teste do site já está no ar, serviço gratuito estará disponível inicialmente para os consumidores nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, e no Distrito Federal.
Até 01 de setembro de 2014, o serviço será estendido para todo o país.
A idéia, de acordo com o Ministério da Justiça, é buscar soluções para os conflitos que não foram resolvidos pelos canais das empresas de serviços.
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As reclamações poderão ser vistas por outros consumidores
Para registrar uma reclamação, o consumidor deve primeiro preencher um registro com dados pessoais. Mais tarde, ele deve digitar o nome da empresa contra a qual pretende apresentar uma queixa (se você não consegue encontrar esta empresa no local, ele pode sugerir a sua inclusão).
Após completar os dados, ele terá que escrever a sua reclamação. Também pode enviar anexos, como documentos ou imagens, que mostram o problema. A denúncia será pública, ou seja, pode ser visto por qualquer pessoa que acesse o site. Dados pessoais do consumidor, no entanto, não serão mostrados.
O site irá intermediar a comunicação do consumidor com a empresa. Ela terá 10 dias para apresentar uma resposta. Quem fez a denúncia pode, então, dizer se a resposta respondeu a sua expectativa ou não.
O fato de que uma empresa não responder ou não resolver um problema do consumidor não deve resultar em bem-estar direto multa ou outra do Ministério da Justiça. Os registros do site, no entanto, podem servir como uma base para as medidas a serem tomadas pela Agência para coibir os abusos contra os consumidores. Os detalhes do papel do Ministério serão lançados nesta sexta-feira (27).
Desempenho das empresas será avaliado por meio de indicadores.
O Ministério da Justiça vai divulgar, ainda, os indicadores com base em queixas registradas no site. O desempenho das empresas será classificado de acordo com os índices de resolução de problemas e satisfação do cliente, entre outros critérios.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça como parte do Plano Nacional de consumo e Cidadania, lançado 15 de março de 2013.