Finalizado o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda sem incidência de multa, os contribuintes atrasados devem declarar o mais rápido possível para evitar encargos adicionais mais pesados.
Os formulários recebidos após as 23h59 do dia 30 de abril serão automaticamente notificados pelo programa da declaração com uma penalidade mínima de R$ 165,74. Este é o piso da multa de 1% ao mês sobre o total do IR devido, com limite de 20% sobre o valor do imposto apurado em 2011.
A cobrança acontece independentemente de o tributo já ter sido pago na íntegra e crescerá progressivamente enquanto não tiver sido liquidada. Quem não tem imposto a pagar, a multa será fixada em 165,74 reais.
Assim efetuar a declaração, o contribuinte já poderá imprimir o Darf da multa através do próprio programa da Receita. A partir deste momento, ele terá o prazo de até 45 dias para quitá-la, após os quais haverá incidência de juros de mora baseado na taxa Selic.
Os especialistas são unânimes em recomendar a regularização assim que possível. De qualquer forma, os mais afoitos vão ter que esperar até as 8h do dia 2 de maio para enviar o formulário. O programa da Receita será paralisado à meia-noite desta terça-feira, e apenas na manhã de quarta-feira ele voltará a funcionar para a entrega das declarações atrasadas e das retificações.
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