Somente as empresas com uma folha de pagamento alta em relação às suas vendas devem se beneficiar da inclusão de novas categorias no (regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas) simples.
A medida, que permite que 140 novas categorias para entrar nesse sistema, foi aprovada pelo Senado em 16 e aguarda sanção presidencial.
A lei aprovada, as empresas de setores como a medicina, engenharia e arquitetura, com um volume de negócios total até R $ 3,6 milhões podem entrar no Simples. Mas isso poderia significar o pagamento de impostos ainda maior.
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Isso acontece devido às taxas de imposto mais elevadas que serão cobradas para essas novas categorias. Para eles, uma nova tabela foi criada em que a tributação varia entre 16,92% e 22,45% das receitas (a taxa de imposto aumenta à medida que os ganhos crescerem). Este valor já está incluído encargos sociais, tais como contribuições patronais para a segurança social.
Sobre o pagamento de impostos pelo sistema de lucro presumido, que a maioria das empresas pudessem migrar, é cobrada uma taxa calculada a partir de uma tabela de lucro presumido para o seu sector de atividade. No caso de prestadores de serviços, é em torno de 16,3%, mas sem incluir encargos com a segurança social.
Como a nova tabela de simples parte de um valor maior do que isso, a única maneira de o esquema vale à pena é a empresa pagar altos impostos relacionados com a folha de pagamento.
Vale à pena?
No próximo quadro, as simulações mostram uma situação em que o simples é a melhor opção e outro em que ele perde para o lucro presumido. No caso em que ele é o mais adequado, a folha de pagamento da empresa equivale a 25% das receitas.
Além do valor do imposto a ser pago, o empresário também deve considerar que quando opta pelo simples, tem uma redução de custos com a redução da burocracia e do envio de informações, diz Julio Durante, consultor do Sebrae-SP.
“Há um custo intangível de estar fora do Simples, porque as obrigações acessórias de outros esquemas são muitos, como o preenchimento e envio de diferentes formas em diferentes datas.”
As empresas podem começar a pagar seus impostos pelo Simples a partir de 2015.
O Governo está a estudar a possibilidade de rever as tabelas de impostos do simples nacional. Para este fim, o Departamento de Micro e pequena empresa contrataram quatro instituições de ensino e pesquisa, como antecipou a folha em junho.
Eles devem apresentar um estudo sobre quais seriam as melhores tarifas para garantir, ao mesmo tempo, isenção de impostos para as pequenas empresas, sem causar danos à cobrança de impostos. O prazo para a conclusão do estudo é de 90 dias após a sanção da lei.
