ONGs têm direito à isenção de Imposto de Renda?

Saiba Tudo Sobre A Isencao De Imposto De Renda Para Ongs Blog - Contabilidade em Brasília | Vértice Contadores e Associados S/S Ltda.

Sumário

Saiba tudo sobre a isenção de Imposto de Renda para ONGs

Saber sobre a isenção de Imposto de Renda para ONGs é algo fundamental para os gestores das organizações do terceiro setor.

Quando falamos em isenção de Imposto de Renda, é normal pensarmos nas organizações do terceiro setor. Mas, afinal, as ONGs realmente são isentas desse imposto obrigatório sobre a renda?

É fundamental ter esse conhecimento para evitar problemas com a Receita Federal, principalmente se você é dono de uma ONG ou se pretende abrir uma. Por isso, no artigo de hoje, vamos falar sobre a isenção de Imposto de Renda para ONGs.

Sendo assim, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. 

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Vertice pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

Isenção de Imposto de Renda: as ONGs possuem esse direito?

Segundo a constituição federal, em sua alínea c, do inciso VI, de seu artigo 150, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituírem impostos sobre:

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

São consideradas instituições sem fins lucrativos organizações que não buscam o lucro financeiro ou acúmulo de capital, é uma reunião de pessoas que trabalham em prol de um objetivo comum, sendo ele de cunho social, filantrópico, cultural, recreativo, dentre outros.

Nesse contexto, as ONGs, em regra geral, são legalizadas como sociedades sem fins lucrativos. Logo, elas possuem direito à isenção do Imposto de Renda.

As condições de isenção ainda estão dispostas na Lei 9.532 de 10/12/97, a qual apresenta, em seu artigo 15:

Art. 15. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. 

O fato de a ONG ser isenta do Imposto de Renda implica que ela também não precisa fazer a declaração do IR? Não é bem assim, mas não se preocupe, pois vamos falar sobre isso a seguir.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda para ONGs?

Quando se trata da declaração do Imposto de Renda para ONGs, temos uma declaração diferente. Trata-se da declaração de recebimento de doação, disponibilizada pelo site da própria Receita Federal.

Assim, você resolve a questão do Imposto de Renda e mantém sua ONG em dia com a Receita.

Mas isso não quer dizer que essas organizações não possuem obrigações fiscais a serem cumpridas, muito pelo contrário. Sendo assim, é importante que você, que é dono de uma ONG, conte com o auxílio de um profissional contábil especializado no seu setor de atuação para garantir que a sua ONG atue em conformidade com a lei, evitando o pagamento de multas e outras penalidades.

A Vértice Contadores pode te ajudar!

Contar com uma contabilidade especializada no terceiro setor é fundamental para manter a sua ONG funcionando em conformidade com a lei.

Por isso, não hesite em contar com os serviços da Vértice Contadores!

Nós somos especializados no seu setor de atuação e trabalhamos para melhorar a performance da sua entidade, traçando estratégias assertivas para a redução de custos e para o uso eficiente dos recursos, assim como para a captação de novas doações e de doadores.

Então não perca mais tempo e entre em contato conosco agora mesmo, basta clicar no ícone do WhatsApp e enviar uma mensagem. Será um prazer atendê-lo!

CLIQUE AQUI E DEIXE SUA ONG SEMPRE EM CONFORMIDADE COM A LEI!

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Vértice Contadores.

Temos o preparo necessário para te ajudar – tanto a se manter em conformidade legal, quanto a melhorar seus resultados a partir das nossas soluções relacionadas a tais aspectos:

  • Contabilidade Geral;
  • BPO Financeiro;
  • Contabilidade Consultiva;
  • Legalização e Processos.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito de sua tela.

Será um prazer conversar com você. Até logo!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

5/5 - (1 voto)
Summary
ONGs têm direito à isenção de Imposto de Renda?
Article Name
ONGs têm direito à isenção de Imposto de Renda?
Description
Saiba tudo sobre a isenção de Imposto de Renda para ONGs. Leia nosso artigo e fique por dentro de todas as informações.
Author
Publisher Name
Vértice Contadores
Publisher Logo

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Você está a um passo de revolucionar a gestão da sua empresa

Com o nosso apoio, administrar o seu negócio será muito mais fácil: todas as soluções que seu empreendimento precisa em um só lugar.

Veja também

Posts Relacionados

Recomendado só para você
Monte um planejamento tributário efetivo e se prepare para a…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top

Contamos com a sua opinião!

Olá! Na Vertice Contadores Associados, valorizamos muito a sua experiência conosco. Se puder, dedique um momento para nos contar como foi.

Avalie Nosso Serviço!