Prazos de pagamento de salários.

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Sumário


Salário Mensal

O pagamento do salário mensal deve ser feito até o 5 dia útil do mês seguinte ao vencido, salvo critérios mais favoráveis previsto no documento de negociação coletiva da sua profissão.

Salário Semana/Quinzenal

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Ao lidar com pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser feito até o 5dias após a data de vencimento.

Contando os dias

Para determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo os domingos e feriados, incluindo feriado municipal.

Pagamento

O pagamento do salário deve ser feito:

Contra recibo, assinado pelo empregado, no caso de analfabeto, pela sua impressão digital, ou, se isso não for possível, a seu pedido (em dinheiro);

Em dia útil e no local de trabalho, dentro das horas de serviço ou imediatamente após o final deste.

Sistema bancário

Os empregadores que utilizam o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores devem estar disponíveis para o empregado, o mais tardar, até o 5º (quinto) dia útil.

Por meio de Cheque

Se o pagamento é feito por cheque, o empregado deverá ser fixado:

Tempo que permite a seleção de desconto imediato;
Transporte, se o acesso a uma instituição de crédito requer a utilização.

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