Descubra como advogados devem fazer o pró-labore
Entenda tudo sobre o pró-labore e evite maiores problemas em sua sociedade advocatícia
Uma vez concluídas todas as etapas para a criação de um escritório de advocacia, é hora de compreender como funciona o sistema pró-labore.
Se você ainda tiver muitas perguntas, não se preocupe.
Esse artigo lhe dará todas as informações que precisa saber. Dê uma olhada!
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O que é o pró-labore?
A palavra latina pro-labore, conforme observado no dicionário Michaelis, é um registro dos fundos que os sócios de uma empresa adquirem para executar serviços de forma irregular ou extraordinária.
Deve-se observar que pro-labore é uma soma de dinheiro alocada a um sócio para seu trabalho, e não está ligada a operações gerais.
Não há nenhuma medida legal de quanto deve ser pago, portanto, os sócios devem negociar uma quantia razoável.
Como estabelecido na Lei 6.404/76, o pró-labore deve ser pelo menos a mesma quantia que o salário mínimo em vigor.
É obrigatório possuir um pró-labore na advocacia?
Um sócio que trabalha no escritório de advocacia é obrigado a ser compensado, enquanto um sócio que é investidor e não se envolve em nenhuma atividade não exige pagamento.
Isso está detalhado no artigo 12 da Lei n.° 8.212, de 24 de julho de 1991, que estabelece que essas pessoas estão obrigatoriamente seguradas pela Previdência Social.
“f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.”
Como funciona o pró-labore na advocacia?
A principal distinção é o destinatário do pagamento.
Um salário é dado a um trabalhador enquanto o pró-labore é alocado aos parceiros.
A regulamentação trabalhista brasileira estabelece que certas responsabilidades, como o 13º salário, férias e FGTS, devem ser impostas ao salário.
Em contraste, o pró-labore não tem benefícios trabalhistas obrigatórios.
Qual a diferença do pró-labore para honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios são a soma monetária dada a um profissional jurídico autônomo em troca de seus serviços.
Essa taxa pode ser um acordo contratual, pagamento por uma ação judicial perdida, arbitragem ou ajuda em um caso.
Além disso, pro-labore é o pagamento feito a um sócio que trabalha no escritório.
Qual a sua diferença com relação à distribuição de lucros?
O pró-labore é o pagamento dado ao parceiro como compensação.
Pelo contrário, a distribuição de lucros é a soma adquirida pelo sócio com base em sua participação nas cotas declaradas nas regras de formação de capital.
Como calcular o pró-labore na advocacia?
Ao determinar o pró-labore, o fator primário a considerar é que ele deve pelo menos superar o salário mínimo.
É essencial chegar a um acordo entre os sócios quanto ao valor do pagamento, e para isso, vários elementos devem ser considerados, tais como os deveres e responsabilidades do sócio, a situação econômica da empresa, e uma avaliação da porcentagem paga por outras empresas.
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