Feriados e Pontos Facultativos Previstos para 2012

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Para facilitar o planejamento empresarial, apresentamos a relação de feriados para o ano de 2012. O conhecimento prévio dessas datas possibilita um melhor agendamento, inclusive estudos para possíveis compensações de jornada, sendo pertinente tecer algumas considerações.

Nacionais

Considera-se Feriado Nacional a data declarada em lei federal, para observância obrigatória de todas as entidades, privadas ou públicas, em todo o território nacional, conforme as Leis Federais nºs 662/49 e 6.802/80.

Distrito Federal

São também feriados aqueles estabelecidos pela legislação estadual, distrital e municipal (Lei nº 9.093/95), que deverão ser observados pela Administração Pública Federal das respectivas localidades, bem como pela Administração Pública no âmbito do estado, município ou do Distrito Federal (DF).

No Distrito Federal, os feriados são fixados pelas Leis Distritais nºs 72/89 e 963/95.

Bancário

Não são dias úteis, para operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados nacionais, bem como os dias citados na Resolução Bacen/CMN nº 2.932/02.

  Quadro Sinótico

DATA

MOTIVO

CATEGORIA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1º de janeiro
(domingo)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

Lei nº 662/1949

20 de fevereiro
(segunda-feira)

Carnaval

Ponto Facultativo
e
Dia não útil para fins bancários

Resolução Bacen/CMN nº 2.932/2002

21 de fevereiro
(terça-feira)

Carnaval

Ponto Facultativo
e
Dia não útil para fins bancários

Resolução Bacen/CMN nº 2.932/2002

22 de fevereiro
(quarta-feira)

Quarta-Feira de Cinzas

Ponto Facultativo até as 14 horas

06 de abril
(sexta-feira)

Paixão de Cristo

Ponto Facultativo

Lei nº 662/1949

21 de abril
(sábado)

Tiradentes
e
Aniversário de Brasília

Feriado Nacional

1º de maio
(terça-feira)

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

Lei nº 662/1949

7 de junho
(quinta-feira)

Corpus Christi

Ponto Facultativo e
Dia não útil para fins bancários

Resolução Bacen/CMN nº 2.932/2002

7 de setembro
(sexta-feira)

Independência do Brasil

Feriado Nacional

Lei nº 662/1949

12 de outubro
(sexta-feira)

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional e no DF

Lei nº 6.802/1980

28 de outubro
(domingo)

Dia do Servidor Público
(Art. 236 da Lei nº 8.112/1990)

Ponto Facultativo

2 de novembro
(sexta-feira)

Finados

Feriado Nacional

Lei nº 662/1949

15 de novembro
(quinta-feira)

Proclamação da  República

Feriado Nacional

Lei nº 662/1949

30 de novembro
(sexta-feira)

Dia do Evangélico

Feriado no DF

Lei Dist.nº 963/1995

25 de dezembro
(terça-feira)

Natal

Feriado Nacional

Lei nº 662/1949

Nota: ( – ) Aguardando publicação oficial.

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