BRASÍLIA e RIO-O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou nesta quinta-feira que o Governo vai anunciar medidas para ajudar as micros e pequenas empresas. Segundo ele, estão em estudo ações para reduzir a burocracia e os impostos, com o objetivo de estimular o investimento no setor. O ministro explicou que as medidas além da proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira que os benefícios dessas empresas. O texto aprovado pelo Congresso prevê a universalização do acesso ao setor de serviços Simples Nacional, também conhecido como uma moleza.
– O pacote de medidas inclui a formalização e a criação de empresas, facilitando o processo para aqueles que querem investir nesta área. Há medidas na área fiscal – disse ainda o ministro, a divulgar os dados de emprego formal em junho.
Davis informou que o Governo está a estudar a reajustar as faixas do Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação das micro e pequenas empresas, e avalia a eleição de empresários para os limites percentuais de isenção são elevados. Questionado sobre o momento do anúncio do pacote, na véspera das eleições, o ministro respondeu:
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– O presidente está tomando seu tempo.
O projeto de lei aprovado pelo Senado – já havia passado pela Câmara e agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff – atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permite a inserção de mais de 450 mil micro e pequenas empresas, com um total volume de negócios até R $ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação simplificado. De acordo com o Departamento de Micro e Pequena Empresa (SMPE) pelo governo federal, com a sanção da lei, 142 atividades irão beneficiar de Janeiro de 2015.
Em vez de usar os critérios da categoria de projeto, o sistema irá considerar as receitas das empresas, o que amplia o número de segmentos beneficiados. Entre as novas atividades incluídas são medicina, medicina veterinária, odontologia, acupuntura, fisioterapia, psicologia, direito, arquitetura, engenharia, jornalismo e publicidade, entre outros. A proposta também cria uma nova tabela para os serviços, com taxas que variam de 16,93 por cento, para 22,45%.
BENEFÍCIO PARA O RIO
Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de bens, serviços e turismo (CNC), Alok Carlos de Freitas, o maior impacto da medida será sobre o trabalho.
– No início, pode haver uma perda de receitas para o governo, mas logo depois que será compensado, porque as empresas terão de investir. O principal ganho permitirá contratar mais pessoas, porque as pequenas e médias empresas são aquelas que empregam no país, de modo que esta medida terá um efeito positivo sobre o emprego formal, o que é necessário – disse.
O Chief Executive Officer do pequeno Serviço de apoio às empresas (SEBRAE) do Estado do Rio de Janeiro, Cezar Vasquez, elogiou a expansão do número de atividades abrangidas pelo Simples e disse que o Rio será grandemente beneficiado pela mudança.
– O peso do setor de serviços na economia do Rio de Janeiro é muito grande. E alguns segmentos acabam trabalhando no setor informal, mas esta mudança deve aumentar a formalização e reduzir os custos para as empresas já estão formalizadas.
O ministro do Departamento de Micro e Pequena Empresa (SMPE), Afif, explicou que a inclusão de alguns setores no texto, é feita pelo Senado, terá de ser negociada com o Executivo. Mas ele vê pouca possibilidade de um veto.
Afif observou que diferentes sectores abrangidos na nova tabela terá ganhos substanciais em relação à redução da burocracia nos negócios, mas que, em alguns casos, a tributação ainda é semelhante ao das empresas que adotam o sistema de lucro presumido. Por isso, disse Afif, o governo federal comprometeu-se a, até 90 dias, remodelar as leaderboards Simples Nacional.
– Vamos estudar uma tabela com o objetivo de tornar o empresário não perde o benefício das primeiras faixas do Simples Nacional para aumentar suas receitas, mas passar a pagar em ascensão – disse Afif. – Muitas vezes, quando começa a aumentar o seu volume de negócios, a empresa começa a se multiplicar em outros para não pagar mais impostos.