As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ser isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no complemento de Bill (PLP 113 de 2011), do deputado Alfredo Sirkis, o PV do Rio de Janeiro, aprovado na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos representantes.
A ideia da proposta é dar a essas empresas um fôlego inicial, quando ainda não conquistou clientes e não consolidada no mercado, explicou o repórter, William Campos, o PSD de São Paulo, que também é presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas empresas. No entanto, o representante salientou que a aprovação da proposta na próxima Comissão, Finanças e Tributação, não é garantida.
“Como isso implica uma renúncia de receita tributária, quando analisadas de Finanças e Tributação Comissão, o relator, de acordo com o autor, você deve encontrar a fonte de compensação para esta isenção. Se não provisionado, se não indicado de onde vem essa compensação, o projeto será rejeitado por inadequação orçamentária e financeira”, explicou Campos.
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A rejeição por inadequação orçamentária está prevista na regulamentação como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101 de 2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com Alfredo Sirkis, de acordo com o Sebrae, micro e pequenas empresas respondem por mais da metade dos postos de trabalho oficialmente registrados no país. Mas, para cada 100 empresas criadas, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos. Ao apresentar a proposta, o deputado avaliou que é justamente a excessiva carga tributária uma das razões que dificultam a sobrevivência das empresas.
Para José Matias Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, o sucesso no manuseio da proposta dependerá da análise que o Governo terá que fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a isenção de impostos federais gera um processo em cadeia, o que afeta a coleção.
“Mas, de qualquer maneira, calculado este impacto e o Governo englobando a idéia apresentada pelo deputado, parece-me que é algo importante”, disse ele.
O projeto de lei que isenta de imposto de renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS-Pasep, durante os quatro primeiros anos de atividade, micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional estará sob a responsabilidade de José Vancouver o PSB do Rio Grande do Sul, de Finanças e Tributação Comitê para a apresentação do novo visual.
O Sirkis proposta não está no texto da nova revisão da lei geral das micro e pequenas empresas, que já foi aprovada pela Câmara e está prevista para ser votada pelo Senado no esforço concentrado previsto para os primeiros dias de julho.
Como novidades principais, o texto prevê a entrada de micro e pequenas empresas do setor de serviços no regime tributário simplificado e reduzido o Super simples e a redução de taxas cobradas no segmento para o pagamento de ICMS.
