Saiba o que é, como funciona e quando se paga o IRPJ para o Terceiro Setor
Confira como ocorre a tributação para entidades do Terceiro Setor
O terceiro setor tem uma tributação diferenciada, pois inclui organizações sem fins lucrativos.
Por ser um setor que se mantém por meio de doações da iniciativa privada, repasse de recursos públicos e leis de incentivos fiscais, a contabilidade tem importante papel na transparência das informações financeiras do município, do estado e da união.
Em especial, falaremos sobre o IRPJ das entidades sem fins lucrativos.
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O que é e para que serve o IRPJ?
O IRPJ é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, cobrado de todas as empresas com CNPJ ativo em nosso país.
É calculado com base no lucro obtido durante o ano civil, que pode ser real, presumivelmente arbitrado.
Em geral, o IRPJ incide sobre qualquer empresa que gere receita no território nacional.
O Imposto está previsto no artigo 153 da Constituição Federal, no qual determina que o governo institua tributos sobre a renda e proventos de qualquer natureza — também é regulamentado por meio do Decreto n°. 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Sua alíquota é fixa em 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20 mil mensais.
Diferentemente do IRPF, que necessita ser entregue até o final do mês de abril de cada ano, a versão para Pessoa Jurídica conta com diversos modelos de apuração e datas de possíveis entregas.
Os valores arrecadados por meio do IRPJ, por sua vez, são destinados a ações e/ou projetos públicos, com a finalidade de desenvolver a economia nacional, bem como melhorar as condições de vida da população.
Leia mais detalhes relacionados ao IRPJ nos materiais abaixo:
Como funciona a tributação no Terceiro Setor?
O primeiro passo para desfrutar dos benefícios fiscais da tributação do terceiro setor é compreender que ela pode ser revogada a qualquer momento, caso não haja o cumprimento de todas as obrigações. Por isso, é importante entender como funciona.
Apesar de todas as definições com relação ao IRPJ, que citamos no tópico anterior, é crucial dizer que as entidades sem fins lucrativos são isentas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para isso, é preciso que sua organização seja de caráter cultural, científico, filantrópico ou recreativo.
Associações civis que prestem serviços às comunidades onde estão estabelecidas também possuem o direito de isenção.
Para ser possível usufruir do benefício, devem cumprir algumas regras. São elas:
- Aplicar os recursos na manutenção e desenvolvimento do projeto;
- Apresentar anualmente a Declaração de Rendimentos;
- Conservar documentos comprobatórios das receitas e despesas;
- Manter controle das receitas e despesas;
- Não remunerar seus gestores.
Portanto, conte com profissionais qualificados para auxiliar nas questões contábeis de sua entidade do Terceiro Setor e evite problemas relacionados à tributação.
Contabilidade para o Terceiro Setor
O suporte de uma contabilidade do terceiro setor ajudará você a reduzir custos e usar os recursos de sua organização com eficiência.
Sabemos que gerir unidades do terceiro setor é um verdadeiro desafio, afinal, se já é difícil para uma organização com fins lucrativos sustentar um crescimento saudável, imagine uma organização sem fins lucrativos?
Portanto, a existência de um controle financeiro adequado é ainda mais importante.
Como as organizações são responsáveis perante o governo e seus patrocinadores por todos os fundos arrecadados, uma supervisão financeira eficaz é necessária para trazer mais regulamentação para a gestão da organização e para ajudar a cumprir as leis trabalhistas, responsabilidades e voluntariado.
Dessa forma, contar com alguém que entende do seu setor ajuda você a obter melhores resultados.
Seus eventos organizados fluem com mais tranquilidade quando você conta com o apoio de profissionais experientes.
Além disso, é muito mais fácil fazer a escolha certa com base nas necessidades da sua organização.
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