CEBAS: o que é, quais os benefícios e como solicitar
Esclareça todas as suas dúvidas sobre o CEBAS
Ao obter o CEBAS, a sua ONG pode aproveitar uma série de benefícios, principalmente quando falamos na questão tributária, com o direito a redução e desobrigação do pagamento de tributos.
Mas você sabe o que o CEBAS significa de fato, conhece todos os seus benefícios e como requerer esse importante certificado?
No artigo de hoje, vamos esclarecer todos esses pontos para ajudar você a aproveitar esses benefícios em sua ONG. Confira!
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O que é o CEBAS?
CEBAS é a sigla para Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Ele é concedido pelo Governo Federal — através dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde — às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que atuam prestando serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Quais são os benefícios do CEBAS?
Dentre os principais benefícios do CEBAS, podemos destacar:
- Parcelamento de dívidas de tributos federais;
- Prioridade para entidades assistenciais na celebração de termos com o Poder Público;
- Imunidade tributária, o que garante a desobrigação do pagamento de tributos, como Contribuição Previdenciária Patronal, COFINS, PIS, Imposto de Importação IPTU, IPVA, taxas de água e de luz, etc.
Mas como a sua ONG pode requerer esse importante certificado? Veja a seguir!
Como requerer o CEBAS?
Passo 1 – Entenda se a sua entidade pode solicitar o certificado
Lembre-se que apenas pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos um ano e que prestem serviços das áreas de saúde, educação e assistência social, podem solicitar o CEBAS.
Passo 2 – Identifique qual a área de atuação preponderante de sua ONG
A solicitação do certificado deve ser realizada junto ao ministério responsável por sua área de atuação preponderante. Desse modo, é fundamental verificar qual área demanda um maior volume de recursos, seja educação, saúde ou assistência social.
Passo 3 – Siga as etapas do requerimento de acordo com a sua área
Há um procedimento específico para cada área (saúde, educação e assistência social). Você pode ver as etapas nos links abaixo:
- Assistência Social:
Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
- Educação:
Solicitar Certidão CEBAS-Educação — Português (Brasil)
- Saúde:
Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde — Português (Brasil)
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Sabemos que gerir uma entidade do terceiro setor não é uma tarefa fácil. Afinal, são muitas as responsabilidades legais, contábeis e fiscais.
Com tantas obrigações, fica difícil identificar formas de aproveitar a redução ou isenção de impostos, bem como o aproveitamento de benefícios.
Desse modo, contar com uma contabilidade especializada no terceiro setor é fundamental para que você tenha maior organização, economia e segurança em sua ONG, além de não mais precisar se preocupar com burocracias, como a obtenção do CEBAS, tendo em vista que terá especialistas cuidando desse assunto.
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