Conheça os benefícios do CEBAS para a sua ONG

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CEBAS: o que é, quais os benefícios e como solicitar

Esclareça todas as suas dúvidas sobre o CEBAS

Ao obter o CEBAS, a sua ONG pode aproveitar uma série de benefícios, principalmente quando falamos na questão tributária, com o direito a redução e desobrigação do pagamento de tributos.

Mas você sabe o que o CEBAS significa de fato, conhece todos os seus benefícios e como requerer esse importante certificado?

No artigo de hoje, vamos esclarecer todos esses pontos para ajudar você a aproveitar esses benefícios em sua ONG. Confira!

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O que é o CEBAS?

CEBAS é a sigla para Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Ele é concedido pelo Governo Federal — através dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde — às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que atuam prestando serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Quais são os benefícios do CEBAS?

Dentre os principais benefícios do CEBAS, podemos destacar:

  • Parcelamento de dívidas de tributos federais;
  • Prioridade para entidades assistenciais na celebração de termos com o Poder Público;
  • Imunidade tributária, o que garante a desobrigação do pagamento de tributos, como Contribuição Previdenciária Patronal, COFINS, PIS, Imposto de Importação IPTU, IPVA, taxas de água e de luz, etc.

Mas como a sua ONG pode requerer esse importante certificado? Veja a seguir!

Como requerer o CEBAS?

Passo 1 – Entenda se a sua entidade pode solicitar o certificado

Lembre-se que apenas pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos um ano e que prestem serviços das áreas de saúde, educação e assistência social, podem solicitar o CEBAS.

Passo 2 – Identifique qual a área de atuação preponderante de sua ONG

A solicitação do certificado deve ser realizada junto ao ministério responsável por sua área de atuação preponderante. Desse modo, é fundamental verificar qual área demanda um maior volume de recursos, seja educação, saúde ou assistência social.

Passo 3 – Siga as etapas do requerimento de acordo com a sua área

Há um procedimento específico para cada área (saúde, educação e assistência social). Você pode ver as etapas nos links abaixo:

  • Assistência Social:

Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

  • Educação:

Solicitar Certidão CEBAS-Educação — Português (Brasil)

  • Saúde:

Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde — Português (Brasil)

Tenha mais facilidade da gestão de sua ONG com o suporte da Vértice Contadores

Sabemos que gerir uma entidade do terceiro setor não é uma tarefa fácil. Afinal, são muitas as responsabilidades legais, contábeis e fiscais.

Com tantas obrigações, fica difícil identificar formas de aproveitar a redução ou isenção de impostos, bem como o aproveitamento de benefícios.

Desse modo, contar com uma contabilidade especializada no terceiro setor é fundamental para que você tenha maior organização, economia e segurança em sua ONG, além de não mais precisar se preocupar com burocracias, como a obtenção do CEBAS, tendo em vista que terá especialistas cuidando desse assunto.

Portanto, não hesite em contar com a Vértice Contadores!

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CEBAS: o que é, quais os benefícios e como solicitar. Leia o artigo que preparamos até o final e esclareça todas as suas dúvidas!
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