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O que Determina a Legislação para Contratação do Menor Aprendiz

Seguem abaixo as diretrizes gerais para contratação desses colaboradores: O prazo máximo do contrato de aprendiz é de dois anos, podendo dentro deste período ser renovado apenas uma vez; Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social na parte de

Confira as Normas para o Cálculo e Pagamento do 13º Salário

Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos os seus empregados. O benefício corresponde ao valor do salário

Receita Federal Define a EFD-PIS/Cofins das PJ do Lucro Presumido

O ADE Cofis nº 24/2011 altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010. Foi

O Usufruto e o Planejamento Sucessório

O instrumento do usufruto constitui-se hoje num instituto legal que vem sendo cada vez mais utilizado no planejamento sucessório, quer no âmbito das empresas familiares, quer na gestão do patrimônio familiar. Mas o que é o usufruto? O usufruto consiste

Mudanças no Simples Nacional São Aprovadas no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2011, que faz ajustes no Simples Nacional. A proposta foi aprovada conforme texto aprovado no

Readmissão de Empregados

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