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Férias Coletivas: como garantir concessões legais e benefícios para sua empresa? Saiba tudo sobre as regras de férias coletivas, desde a formalização até as especificidades de cada categoria de empregado. A concessão de férias coletivas é uma prática comum no

Nos termos do artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital nº 4.072/07, o idoso que tiver mais de 65 anos pode pedir, até 31 de dezembro de 2011, isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a dois, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. O empregado pode se negar a prestar as horas extras, no

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 237, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere

Empregado detentor de estabilidade provisória, que em decorrência do encerramento das atividades da empresa, recebe as verbas rescisórias, e o mais grave, levanta o FGTS acrescido da multa de 40%, não alegando vício de vontade que pudesse macular a rescisão

Conforme Circular 547 e 548 da Caixa Econômica Federal, a partir de 01/01/2012, os extratos de FGTS e comunicação de rescisão de empregados, somente poderão ser acessados através do Conectividade Social ICP (Infraestrutura de Chaves Publicas). Para acessar o novo

Seguem abaixo as diretrizes gerais para contratação desses colaboradores: O prazo máximo do contrato de aprendiz é de dois anos, podendo dentro deste período ser renovado apenas uma vez; Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social na parte de

Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos os seus empregados. O benefício corresponde ao valor do salário

O ADE Cofis nº 24/2011 altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010. Foi

Os lançamentos contábeis devem ser feitos por ocasião da competência, diariamente e mensalmente. Quando há a necessidade ou possibilidade de fazer aproveitamentos retroativos, o comum é aproveitar os últimos 5 anos. Quanto ao prejuízo, a legislação do Imposto de Renda