Month: novembro 2011

Estabilidade Provisória. Encerramento. Inexistência

Empregado detentor de estabilidade provisória, que em decorrência do encerramento das atividades da empresa, recebe as verbas rescisórias, e o mais grave, levanta o FGTS acrescido da multa de 40%, não alegando vício de vontade que pudesse macular a rescisão

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O Usufruto e o Planejamento Sucessório

O instrumento do usufruto constitui-se hoje num instituto legal que vem sendo cada vez mais utilizado no planejamento sucessório, quer no âmbito das empresas familiares, quer na gestão do patrimônio familiar. Mas o que é o usufruto? O usufruto consiste

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