Conforme determina o artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99), na declaração de rendimentos poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados no ano-calendário a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços

Os dias destinados à festa popular denominada Carnaval, não são considerados feriados nacionais, inclusive a Quarta-Feira de Cinzas, haja vista que não há lei que assim os considere. O recesso do expediente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro