
Aviso Prévio Indenizado e 13º Proporcional Não Pagam INSS
Uma decisão da 7ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF 1) decidiu que não é devida a cobrança de contribuição previdenciária sobre décimo terceiro salário proporcional e sobre o aviso prévio indenizado, pois tal verba também teria natureza indenizatória.