A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa
Cerca de 500 mil empresas incluídas no Simples Nacional podem parcelar seus débitos com a União, estados, municípios e Distrito Federal. O prazo começou na segunda-feira (2) e os pedidos para pagar as dívidas do Simples de forma parcelada devem
Entre março e abril deste ano estará aberto o prazo para declaração anual do Imposto de Renda. Nesse período, os contribuintes deverão prestar contas com o Leão acessando a página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). Mas, por hora, o
Para facilitar o planejamento empresarial, apresentamos a relação de feriados para o ano de 2012. O conhecimento prévio dessas datas possibilita um melhor agendamento, inclusive estudos para possíveis compensações de jornada, sendo pertinente tecer algumas considerações. Nacionais Considera-se Feriado Nacional a
As regras para concessão do parcelamento dos débitos apurados no Simples Nacional foram regulamentadas recentemente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 92/2011. Assim, destacamos as principais vantagens e desvantagens para o contribuinte: Das Vantagens
Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do
PORTARIA MTE Nº 2.686/2011 – PONTO ELETRÔNICO – EXIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO Portaria nº 2.686, de 27 de dezembro de 2011 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do
Os Débitos do Simples Nacional poderão ser parcelados em até 60 meses. A Instrução Normativa RFB nº 1.229/11, regulamentou as regras de concessão do parcelamento, em até 60 vezes, de débitos apurados no âmbito do regime do Simples Nacional. Os
Agora os trabalhadores que exercem as suas funções em casa (home office) possuem os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores. Foi assinada a lei 12.551/2011, “equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios
O valor do novo Salário Mínimo a vigorar a partir de Janeiro/2012 é de R$ 622,00 O Decreto n° 7.655, de 23 de dezembro de 2011 Regulamenta a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre
