A Portaria MTE nº 07/12, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2012, aprovou instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), bem como o anexo Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011 (acesso
Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo Desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do Imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A mudança, anunciada pela Receita Federal, ainda pode ser antecipada para o ano
Formalização, renda maior e preocupação da empresa em reter funcionário contribuíram para alta As aplicações nos planos de previdência empresariais cresceram, em 2011, em ritmo maior que as feitas nos planos individuais. É a primeira vez que isso acontece desde
A virada de ano sempre dá um novo ânimo às pessoas e também para as empresas. E como muita gente faz, porque não implementar novas resoluções para 2012? Uma delas, essencial, seria reservar um tempo antes do final de janeiro
A contribuição sindical patronal é tratada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constituindo prestação compulsória, de natureza tributária, e sendo devida por todos aqueles que pertençam a uma categoria econômica ou profissional, independentemente da
A Instrução Normativa RFB nº 1.229/11 regulamentou o parcelamento dos débitos das Microempresas (MEs) e das Empresas de Pequeno Porte (EPPs), em até 60 parcelas mensais e sucessivas. Importante destacar alguns fatores importantes para que ocorra a perfeita adesão ao
A partir do dia 09 de janeiro, entram em vigor as disposições da Lei nº 12.441/11, que permitiu a constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Agora o investidor não precisa mais ter um “sócio figurativo” no contrato social.
Versa este estudo sobre o “menor custo tributário” na caracterização da remuneração do “Sócio Administrador”. No aspecto documental e de contrapartida para o correto recebimento e contabilização, existem dois documentos importantes para legalizar qualquer tipo de pagamento: – a ata
Em todos os demais Estados do país, gasolina é mais econômica Os preços do etanol nos postos de combustíveis voltaram a ser competitivos em relação à gasolina no Estado de Goiás, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional de
A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa
